Diferenciação dos produtos e análise dos impactos devem orientar regras, orienta Aliança Brasileira da Pirotecnia
Por Redação
A elaboração de leis sobre fogos de artifício deve considerar as características técnicas dos produtos, as competências dos órgãos fiscalizadores e os impactos das medidas sobre toda a cadeia produtiva. Isso por que a ausência de avaliação desses critérios pode dificultar a aplicação das normas, gerar conflitos na fiscalização e favorecer a permanência do mercado clandestino.
Alguns principais pontos de atenção que o legislador deve estar atento são a diferenciação dos tipos de fogos, a definição objetiva dos conceitos utilizados na legislação, a análise das competências dos órgãos responsáveis pela fiscalização e a avaliação dos efeitos econômicos das propostas.
Diferenças e critérios
Os fogos de artifício comercializados em todo o país apresentam características técnicas distintas, com diferentes níveis de emissão sonora, efeitos visuais e finalidades de uso. Assim, uma legislação que não estabeleça essas diferenças pode aplicar a mesma restrição a produtos com características e utilizações distintas.
Outro ponto de atenção é a utilização de conceitos sem definição técnica precisa, como “fogos barulhentos”, “ruído excessivo”, “alto impacto sonoro” e “fogos silenciosos”. Esses termos podem gerar interpretações diferentes quando não acompanhados de parâmetros objetivos, podendo levar diferentes agentes públicos a interpretar uma mesma norma de maneiras distintas.
Fiscalização e indústria
A fabricação, o armazenamento, o transporte e a comercialização de fogos de artifício também são atividades submetidas a normas específicas e à fiscalização de diferentes órgãos públicos. Nesse contexto, regras precisam considerar as competências já estabelecidas
Além disso, os efeitos econômicos da medida também devem ser observados. Uma mudança nas regras pode atingir diferentes etapas da cadeia produtiva, incluindo indústria, logística, comércio especializado, empresas responsáveis pela realização de espetáculos e todos os trabalhadores envolvidos nessas atividades.
“A formulação de normas para o setor envolve diferentes dimensões e deve considerar a participação do poder público, dos órgãos fiscalizadores, de especialistas, do setor produtivo e da sociedade civil”, afirma Guilherme Santos, coordenador da Aliança Brasileira da Pirotecnia. “A discussão baseada em critérios técnicos e objetivos contribui para a construção de normas aplicáveis que conciliem segurança, fiscalização, atividade econômica e combate à ilegalidade”, acrescenta.
